Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201397201A respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alte...1457941201397201Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeA respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta. ACoeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área total do zoneamento.BFixação, no plano diretor, de áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, sem necessidade de definição de um limite máximo.CA utilização do instrumento confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. DPossibilidade de fixação, no plano diretor, de áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. EOs recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados em áreas sensíveis, como saúde e educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173556Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...Questão 457941200219219Direito UrbanísticoO parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, como instrumentos de política ur...Questão 457941200254407Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200353616Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.Questão 457941200460609Direito UrbanísticoA Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das pr...Questão 457941200730983Direito UrbanísticoConsiderando os instrumentos de política urbana trazidos no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta quanto ao disciplinamento do Imposto so...Questão 457941200838574Direito UrbanísticoAs diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...Questão 457941201623668Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.Questão 457941201766649Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta regra do plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941202017239Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidad...