Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201397234Frente a determinado ato administrativo, a parte interessada ofereceu o recurso administrativo competente, o qual foi re...1457941201397234Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoFrente a determinado ato administrativo, a parte interessada ofereceu o recurso administrativo competente, o qual foi recebido com efeito suspensivo, independentemente de caução. Nessa hipótese:AEventual mandado de segurança não comportará a concessão de liminar.BNão cabe a impetração de mandado de segurança.CPoderá a parte interessada impetrar mandado de segurança, no prazo de 120 dias contados da interposição do recurso administrativo.DEventual mandado se segurança somente admitirá liminar se a parte oferecer caução.EPoderá a parte interessada impetrar mandado de segurança, no prazo de 120 dias contados da prática do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012496Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicamp...Questão 457941200025877Legislação FederalLei nº 12.527/2011 normatiza que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...Questão 457941200866681Legislação FederalAssinale a alternativa que define a sigla Codefat, mencionada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010.Questão 457941200897420Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui um dos obj...Questão 457941200937787Legislação FederalCom referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O poder público adotará programas de ação afirmativa. II. É ...Questão 457941201087550Legislação FederalImpetrado Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Município de Coronel Bicaco/RS, o magistrado, ao despachar a petição inicial, dete...Questão 457941201128255Legislação FederalEm relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que:Questão 457941201264622Legislação FederalCom base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternat...Questão 457941201915472Legislação FederalO Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, prevê: “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, ...Questão 457941202052254Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação ou LAI, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F...