Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos
alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as
providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que
tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública,
sem que sejam previamente saneados.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde
as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo
se atendidas exigências específicas das autoridades
competentes.
Assinale se