Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente. Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
A O polo passivo da ação de Mévio pode ser composto pela
União, Estados e Municípios, isoladamente ou
conjuntamente, vez que o tratamento médico adequado aos
necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, embora
a responsabilidade seja subsidiária e não solidária entre os
entes federados.
B Não cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais,
medicamento que, embora não possua registro na ANVISA,
tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância
sanitária, ainda que comprovada a incapacidade econômica
do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a
impossibilidade de substituição por outro similar.
C O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos
experimentais a Mévio e a ausência de registro na ANVISA
não impede, como regra geral, o fornecimento de
medicamentos por decisão judicial.
D Se a ação de Mévio demandar fornecimento de
medicamentos sem registro na ANVISA deverá
necessariamente ser proposta em face da União.
E Se a ação de Mévio demandar fornecimento de
medicamentos com registro na ANVISA deverá
necessariamente ser proposta em face da União.