De acordo com o regramento vigente, é correto afir...

Q: De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orça

A) concorrente entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo. | B) privativa do Chefe do Poder Executivo. | C) compartilhada entre os Chefes dos três poderes. | D) concomitante entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.

457941201397568

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Procedimento Legislativo Ordinário

De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:

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