Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201397568De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Le...1457941201397568Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Procedimento Legislativo OrdinárioDe acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:Aconcorrente entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.Bprivativa do Chefe do Poder Executivo.Ccompartilhada entre os Chefes dos três poderes.Dconcomitante entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181602Direito ConstitucionalConsiderando o desenho constitucional traçado pela Constituição Federal acerca do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta:Questão 457941200392442Direito ConstitucionalAnalise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF. I - a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitra...Questão 457941200420830Direito ConstitucionalCom relação as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, e indireta, bem como as pessoas jurídicas de direito privado que exercem ...Questão 457941200910310Direito ConstitucionalNo contexto do estudo político e teórico sobre as formas de organização de Estado, identifique a alternativa que descreve corretamente os conceitos as...Questão 457941201239997Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais. I. É as...Questão 457941201380490Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda.I. Os tratados e convençõ...Questão 457941201612108Direito ConstitucionalMário é servidor público e, ao consultar a Constituição Federal, observa que ao servidor público é garantido o direito de greve, exercendo-a por meio ...Questão 457941201651797Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),...Questão 457941201897060Direito ConstitucionalA admissão de servidores públicos deve atenção à previsão constitucional que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, com exceção nos casos de co...Questão 457941201969205Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade, em relação ao momento em que se opera, poderá ser preventivo ou repressivo. Já em relação ao modo de exercício, pod...