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Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.
A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-progr...
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizad...
Em respeito ao princípio orçamentário da não vinculação da receita, nenhum imposto será vinculado a órgão, fundo ou despesa, nem mesmo no caso de dest...
O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-...
Julgue o item subsecutivo, referente à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.Qualquer dos três Poderes da Federação (Execut...
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações...
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até ...
Julgue o item subsequente, relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O PPA deve e...
Os valores estabelecidos para a efetivação das despesas autorizadas deverão ser proporcionais aos valores previstos para a arrecadação das receitas. E...
A qualquer município é permitido contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que satisfeitas às condições...