Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201397801A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico br...1457941201397801Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no exterior. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.AA inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular constitui escusa válida para o seu descumprimento.BSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada apenas à correção, o prazo de vacatio legis não será reiniciado.CA repristinação não é admitida no direito brasileiro.DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.EO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051402Direito CivilÉ correto afirmar que afirmar que as leisQuestão 457941200486493Direito CivilO Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoriaQuestão 457941200509984Direito CivilDe acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o testador pode, desde que o faça por instrumento público perante o tabelião de notas:Questão 457941200579766Direito CivilA legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, fica...Questão 457941200648350Direito CivilÉ um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor açãoQuestão 457941200860494Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito da relação civil paritária.Questão 457941200935096Direito CivilNa incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser praticado na matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida seráQuestão 457941201412021Direito CivilJosé alugou um imóvel a Maria. Foi previsto de forma expressa no contrato que o pagamento do aluguel, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, ...Questão 457941201627656Direito CivilNo que diz respeito aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201993350Direito CivilO denominado “desconto de pontualidade”, concedido por um locador de máquinas a uma empresa que faz serviços de pavimentação, para que efetue o pagame...