Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201397886Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que1457941201397886Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queAo Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, inclusive nos casos de projetos de código.Ba discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início alternado, uma vez no Senado Federal e outra vez na Câmara dos Deputados, sucessivamente.Ca matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.Das leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República após delegação de competência do Senado Federal.Ea discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados, já os de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200558240Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar queQuestão 457941200569084Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu queQuestão 457941200762309Direito ConstitucionalO artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ess...Questão 457941201044003Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201111371Direito ConstitucionalSobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941201143999Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201474399Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201500940Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201509800Direito ConstitucionalConceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerro...Questão 457941201761273Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que