A legislação tributária brasileira prevê o depósit...

Q: A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.

A) O depósito integral extingue o crédito tributário e a consignação só o suspende. | B) O depósito do montante integral suspende o crédito tributário e a consignação o extingue; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória. | C) O depósito integral e a consignação em pagamento suspendem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou de penalidade. | D) A consignação pode versar sobre créditos que o consignante não se propõe a pagar, porque ainda pretende impugnar a validade desses créditos. | E) O depósito integral e a consignação em pagamento extinguem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória.

457941201397917

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento Tributário

A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.

Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante int...

Questões relacionadas para praticar

A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante int...

Questões relacionadas para praticar