Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201397917A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assi...1457941201397917Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioA legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento. Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.AO depósito integral extingue o crédito tributário e a consignação só o suspende. BO depósito do montante integral suspende o crédito tributário e a consignação o extingue; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória.CO depósito integral e a consignação em pagamento suspendem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou de penalidade.DA consignação pode versar sobre créditos que o consignante não se propõe a pagar, porque ainda pretende impugnar a validade desses créditos.EO depósito integral e a consignação em pagamento extinguem o crédito tributário; este exige outros fundamentos, tais como a subordinação do pagamento do tributo ao pagamento de outro ou ao cumprimento de obrigação acessória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183350Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200623297Direito TributárioNão se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:Questão 457941201061347Direito TributárioO ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada operação ou prestação é compensad...Questão 457941201075986Direito TributárioUma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em ju...Questão 457941201199024Direito TributárioQuando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estaráQuestão 457941201205702Direito TributárioO Município B do Estado A ajuizou execução fiscal em face da empresa XYZ, buscando o pagamento do crédito de R$500,00 sem que tenha adotado qualquer m...Questão 457941201321747Direito TributárioUm dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do me...Questão 457941201426569Direito TributárioDeterminado contribuinte deixou de recolher o IPTU em 2010. Nesse exercício a lei estabelecia uma multa moratória de 50% do valor não recolhido aos co...Questão 457941201457833Direito TributárioA reforma tributária introduziu novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo uma evolução na relação entre o Estado e os contribuintes ...Questão 457941201693129Direito TributárioDelta Ltda. Comércio de Utilidades Domésticas, que adquiriu de outra empresa, a qual estava encerrando suas atividades, móveis e utensílios para serem...