Um convênio orienta a transferência de recursos financeiros em funç...
🏢 CETRO🎯 AMAZUL📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Acordos e Convênios#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CETRO no concurso para AMAZUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Acordos e Convênios, Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um convênio orienta a transferência de recursos
financeiros em função de dotações estabelecidas nos
órgãos fiscal e de seguridade social. Sobre os convênios e
os contratos de repasses, analise as assertivas abaixo.
I. Um convênio somente pode ser firmado entre duas
ou mais entidades do setor público.
II. Um contrato de repasse possibilita a transferência
dos recursos financeiros por meio de um agente
público.
III. Entre os conceitos relacionados com os convênios, o
convenente é o órgão da Administração Pública
direta ou indireta (inclusive empresas públicas e
sociedades de economia mista) que gerencia e faz
as transferências dos recursos orçamentários.
IV. Uma subvenção social independe de lei específica,
podendo ser de caráter assistencial ou cultural, para
a cobertura de gastos correntes de entidades
públicas sem fins lucrativos.