Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às
Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro,
pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto
de naturalização, a adoção do regime de separação
de bens.
B O regime de bens, legal ou convencional, obedece à
lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e,
se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
C A lei do país em que foi realizado o casamento regula
as regras para a dissolução do casamento.
D Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do Brasil.
E Realizando-se o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos regimes de bens e às formalidades da celebração.