Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio ...

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida ...

Caio, desejando matar Túlio, dispara projéteis de arma de fogo contra seu desafeto. Túlio, alvejado, cai e permanece inerte no chão enquanto Caio reti...

O Direito Penal dispõe o seguinte:

Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem se...

Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que