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De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo neg...
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasi...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor a...
Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a que...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑s...
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do causador de dano ambie...
Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado e...