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A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se...
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via
Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual ...
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educaçã...
No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...
Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado B...
Segundo o art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: