///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Auditoria em Obras Civis, especificamente sobre Concursos para Obras Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:
• não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;
• o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
• a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;
• a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue o próximo item.
A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no
edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em
contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.