Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201398617O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo d...1457941201398617Ano: 2015Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialO condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de: A4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho. B5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho.C3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho.D2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho. E1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140912Direito PenalDentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrô...Questão 457941200186549Direito PenalO Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em ...Questão 457941200280804Direito PenalO trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua...Questão 457941201237592Direito PenalPraticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autorid...Questão 457941201318508Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza grav...Questão 457941201362461Direito PenalVários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determina...Questão 457941201428997Direito PenalA exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da exe...Questão 457941201490893Direito PenalOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo d...Questão 457941201711568Direito PenalO Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará comet...Questão 457941201826033Direito PenalDeferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre imp...