Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201398632A Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, está sujeita, por excelência, a controle...1457941201398632Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoA Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, está sujeita, por excelência, a controle financeiro de seus gastos públicos por parte do:ATribunal de Contas do Estado de Sergipe; BTribunal de Contas do Município de Aracaju;CMinistério Público do Município de Aracaju; DTribunal de Justiça do Município de Aracaju;EMinistério Público Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064494Direito ConstitucionalO Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio ad...Questão 457941200171866Direito ConstitucionalCom base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200343154Direito ConstitucionalApós editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação. Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado ao Supremo Tribunal ...Questão 457941200389773Direito ConstitucionalLuiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do Rio de Janeiro em decorrência de decisão liminar em ação por eles ajuizada contra o at...Questão 457941200445404Direito ConstitucionalRecentemente, o Supremo Tribunal Federal prolatou decisão envolvendo o controle de políticas públicas, especificamente em uma situação em que o Tribun...Questão 457941200554004Direito ConstitucionalMaria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentíci...Questão 457941200581008Direito ConstitucionalAna compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de certidão, visando à defesa de uma situação de interesse pessoal, o ...Questão 457941201189357Direito ConstitucionalUm Senador da República, pretendendo realizar a expansão da seguridade social, protocolou em janeiro de 2024 um projeto de lei ordinária para a criaçã...Questão 457941201257333Direito ConstitucionalUm grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do conhec...Questão 457941201511824Direito ConstitucionalA promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência co...