A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código d...

Q: A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, muníci

A) Nos logradouros abertos por particulares, com licença do Município, é obrigatório aos interessados promover e custear a respectiva arborização. | B) É permitido plantar, podar, cortar, derrubar árvores da arborização pública sem o consentimento expresso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | C) Nas árvores dos logradouros públicos não será permitida a colocação de cartazes, anúncios nem a fixação de cabos e fios. | D) É proibido ao Município conveniar-se com entidades e empresas com o propósito de promover a manutenção de praças, canteiros e das vias públicas.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 002/2012 - Código de Posturas | Legislação Municipal de Santa Teresa

A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, munícipes e entidades de classe, desde que com anuência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

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