A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de
Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento
e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas
são atribuições do Município, munícipes e entidades de
classe, desde que com anuência da Secretaria Municipal
de Turismo e Cultura. Sobre esse processo, assinale a
alternativa correta.