O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.14...

Q: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoa

A) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária e durará o maior tempo possível; | B) a situação de curatela da pessoa com deficiência será exigida para emissão de documentos oficiais; | C) a curatela de pessoa com deficiência será a mais ampla possível, não se limitando a afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial; | D) à pessoa com deficiência é facultada a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. | E) a pessoa com deficiência não poderá ser submetida à curatela, em qualquer hipótese;

457941201398650

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que ...

Questões relacionadas para praticar

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que ...

Questões relacionadas para praticar