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Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo: • Promover o debate das questões relacio...

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457941201398941
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:


• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.


As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos? 
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O responsável por promover e apoiar a educação ambiental em todos os níveis de ensino é o(a):

#Federalismo e Competências Ambientais#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Competências Legislativa e Material#Direito Constitucional Ambiental#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

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