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Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, moti...
Determinado indivíduo requer, perante Secretaria Municipal de Educação, que lhe seja informado o número de faltas ao trabalho, nos últimos 12 meses, d...
Medida provisória tendo por objeto a instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública,...
Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
Acórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta ...
Considere:I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.III. Juiz do Tribunal Regional Fe...
Márcio, servidor público estável do Estado do Piauí, foi demitido. Com a demissão de Márcio, Paulo, também servidor público estável, foi nomeado para ...
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...