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Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urba...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Ribeirão Preto - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Ribeirão Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201399039
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende- -se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis correspondentes à aquisição de direitos por parte dos proprietários e empreendedores dentro do perímetro da operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação, podendo ser livremente negociados, mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os
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