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  4. Questão 457941201399087

A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as mat...

📅 2022🏢 CONTEMAX🎯 Câmara de Lagoa de Itaenga - PE📚 Direito Constitucional
#Congresso#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONTEMAX no concurso para Câmara de Lagoa de Itaenga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201399087
Ano: 2022Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo
A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Tendo por referência a regra constitucional, o órgão competente para dispor sobre o tema é:
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