A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente fa...

Qual é o propósito das comissões permanentes na tramitação de projetos de lei?

Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. (_____) A CF/1988 garante aos bras...

O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste ...

O ECA aponta que, independentemente, da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, a colocação em família substituta far-se-á ...

Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir: I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Es...

Para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo especificamente com o texto da Constituição de 1988, s...

A respeito do poder constituinte originário, assinale a alternativa correta:

Pelo Art. 14º da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para to...

A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado com o Presidente da República, onde são definidas as sua...

A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Municíp...