Segundo entendimento sumulado pelo TST,o jus postu...

Q: Segundo entendimento sumulado pelo TST,o jus postulandi das partes, estabelecido no art 791 da CLT, limita-se.

A) às Varas do Trabalho e aos recursos de competência do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando os recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal. | B) à realização das audiências trabalhistas,não alcançando a ação rescisória, as medidas cautelares, ação de consignação em pagamento e ação anulatória. | C) às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação civil pública, a correição parcial e o habeas corpus. | D) às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho | E) à realização das audiências trabalhistas e aos Tribunais Regionais do Trabalho quanto aos dissídios individuais,não alcançando as ações de rito ordinário.

457941201399134

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual

Segundo entendimento sumulado pelo TST,o jus postulandi das partes, estabelecido no art 791 da CLT, limita-se.

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