Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201399166Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, e ...1457941201399166Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | TCU e Fiscalização da UniãoAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035411Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...Questão 457941200115089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...Questão 457941200199113Direito ConstitucionalO método de interpretação da Constituição que, por considerá-la um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva encontrar a solução mais ...Questão 457941200273721Direito ConstitucionalEnquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.Questão 457941200815107Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941201124426Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201234405Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é v...Questão 457941201545436Direito ConstitucionalO analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.Questão 457941201665710Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Uma legislatura compreende qua...Questão 457941201890600Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não pode ser objeto de restrição...