Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.A contratação direta será feita quando houver invia...

Caso o servidor público não satisfaça as condições do estágio probatório, a sua exoneração do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contrataç...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da ...

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração ...

O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio const...

Julgue o próximo item, relativos a sistemas de controle na administração pública brasileira. O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar at...

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.Excesso de poder é uma das fo...

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.