Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201399339Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assi...1457941201399339Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Borja | Lei Complementar nº 05/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCom base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.AO servidor acometido de doença profissional ou acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.BO servidor terá direito à licença não remunerada quando o cônjuge ou companheiro(a), servidor público civil ou militar, for designado para exercer funções fora do Município. CÉ assegurado ao servidor o direito à licença para desempenhar mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração. DAo servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração.EO servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253733Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Kaique é servidor público no Município de Chuí e tem toda sua carga horária mensal executada no turno, tido pelo Município como noturno. Com base no p...Questão 457941200671554Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o ca...Questão 457941200916915Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que...Questão 457941200942351Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, a entidade deve avaliar se há alguma indicação de que o ativo imobilizado possa ter sof...Questão 457941201279348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:I. A evasão de receitas tributár...Questão 457941201480231Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no c...Questão 457941201492024Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé define o Diretor de Escola como profissional com formação em nível superior e experi...Questão 457941201496765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Lei nº 4.556/2016, que consolida a legislação tributária municipal e institui o novo Código Tributário do Município de Viamão, analise as afir...Questão 457941201901447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, analise as asserti...Questão 457941202019582Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando: I. Se verificar falta de exação no seu desempen...