Durante a elaboração de um contrato de parceria público-privada (PPP) para a
construção e operação de uma infraestrutura de transporte, a equipe jurídica deve
assegurar que todas as cláusulas atendam às diretrizes estabelecidas no Art. 5º da Lei
de PPPs. Com base nesse artigo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O prazo de vigência do contrato deve ser compatível com a amortização dos
investimentos realizados, podendo variar entre 5 e 35 anos, incluindo eventuais
prorrogações.
(__) As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso
de inadimplemento contratual devem ser fixadas de forma proporcional à gravidade
da falta cometida e às obrigações assumidas.
(__) A repartição de riscos entre as partes não precisa incluir os riscos referentes a
caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
(__) O contrato deve prever mecanismos para a preservação da atualidade da
prestação dos serviços, garantindo que os serviços permaneçam atualizados e
eficientes.
(__) A prestação de garantias de execução pelo parceiro privado deve ser suficiente e
compatível com os ônus e riscos envolvidos, observando os limites estabelecidos pela
legislação aplicável.