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O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:
Sobre organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, repartição de competências, NÃO é correto afirmar:
Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:
Centenas de delegados civis do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos Delegados local, representante dos interesses dessa categoria. O sindica...
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:
A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto...
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações...
Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...