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A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Con...
Acerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB), é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenh...
Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:
Assinale a alternativa correta. Todos os mandatos serão:
Acerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas. I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o...
Consoante o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro agrônomo, analise os itens abaixo...
De acordo com a Resolução CFC nº 1390/2012, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis, o Registro Cadastral será restabelecido ...
Observado o disposto na Resolução Nº 1070-15, que dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das e...
Será considerado critério para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária: I. Família mais numerosa cujos membr...