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O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – es...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Aparecida - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Aparecida - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201399697
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana
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