Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201400015Segundo requisitos estabelecidos em lei complementar, a incorporação de municípios, por lei estadual, é uma competência ...1457941201400015Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSegundo requisitos estabelecidos em lei complementar, a incorporação de municípios, por lei estadual, é uma competência especificada pela Constituição, da seguinte natureza:AprópriaBreservadaCimprópriaDvedadaEexclusivaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348934Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...Questão 457941200360930Direito ConstitucionalNo campo dos direitos sociais, o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos de proteção e segurança aos trabalhadores ...Questão 457941200384435Direito ConstitucionalDiversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo ...Questão 457941201118489Direito ConstitucionalA organização e prestação do serviço público de transporte coletivo é de competência, pela Constituição:Questão 457941201161148Direito ConstitucionalDurante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar r...Questão 457941201165779Direito ConstitucionalA liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:Questão 457941201263488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...Questão 457941201322244Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define no Título VII – Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos ...Questão 457941201477238Direito ConstitucionalQuais destes é um instrumento, em regra, do Processo Legislativo destinado ao exercício das competências privativas constitucionais do Senado Federal:Questão 457941201925194Direito ConstitucionalUm juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário: