Segundo a Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes, entre outros:
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, salvo
para prestar socorro, ou, durante a noite, por
determinação judicial.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer.
Estão CORRETOS: