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Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorr...
Determinado Estado da Federação contratou empresa de auditoria para que realizasse levantamento de dados relativos à remuneração dos servidores públic...
A União pretende iniciar investimento de recursos financeiros em projeto de obra pública cuja execução ultrapassará o exercício financeiro. O início d...
É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional
Considere os seguintes itens: I. Hino nacional. II. Feriados oficiais nacionais. III. Armas nacionais. IV. Selo nacional. Nos termos da Constituição F...
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
É certo que o Supremo Tribunal Federal
No processo de elaboração da lei de revisão geral da remuneração dos servidores estaduais
Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República pre...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribuna...