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Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:I. Considera-se condição a cláusula que,...

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457941201400162
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:

I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em
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