A caracterização de responsabilidade civil do Esta...

Q: A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

A) deve ser reconhecida com base no risco integral, teoria amplamente adotada pela doutrina e pela jurisprudência nessa hipótese. | B) depende da demonstração de nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta danosa praticada pelo infrator. | C) somente deve ser admitida se comprovado dolo específico de agente da administração em colaboração com a fuga. | D) é inconstitucional, por ser expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988. | E) mostra-se juridicamente impossível, em razão da ausência de conduta administrativa quando ocorre fuga de presídio.

457941201400200

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

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