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Em relação aos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, ...
Segundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitu...
Qual é o papel do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?
Sobre a responsabilidade criminal ambiental, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o preconizado pela Lei nº 9.605/1998.
O Plano Nacional da Qualidade do Ar – PNQA (MMA, 2009), tem o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosf...
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de ...
Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em r...
O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, este que define o zoneamento ambiental como um dos instrumentos da Pol...
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) e atualizações, em seu Art. 1º, tem como um de seus princípios:
São ações administrativas dos municípios, EXCETO: