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Qual regra comum NÃO faz parte do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96?

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457941201400533
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Loanda - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Qual regra comum NÃO faz parte do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96? 
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