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Com relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo des...
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao stat...
No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar s...
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Incluída no contrato regra de interpretação div...
Com relação à vigência das leis, assinale a opção correta.
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.Quanto aos títulos legais de pr...
O que caracteriza a fundação é a sua finalidade, que não pode ser econômica, mas religiosa, moral, cultural, assistencial, desportiva ou recreativa. N...
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente sua...