Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201400682De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente -...1457941201400682Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente - APP, EXCETO: AÁreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. BOs manguezais, em toda a sua extensão.CAs bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais. DÁreas no entrono dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 metros em zonas rurais.EÁreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039499Direito Ambiental(Concurso Milagres/2018) Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:Questão 457941200162171Direito AmbientalUma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais singulares e que abriga exemplares raros da biota reg...Questão 457941200541201Direito AmbientalSão características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitação na atuação em Licenciamento Ambiental no Ceará, EXCETO:Questão 457941200701080Direito AmbientalAcerca das Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97, é correto afirmar, com exceção de:Questão 457941200951876Direito AmbientalObserve as afirmações abaixo sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta com V ...Questão 457941201115551Direito AmbientalPoluição, segundo consta no Art. 3º da Lei Federal nº 6.938/81 (que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente) é:Questão 457941201150902Direito AmbientalSobre sustentabilidade é correto afirmar que éQuestão 457941201692648Direito AmbientalA Lei Estadual nº 15.093/2011, em seu Anexo I, institui as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais de registro obri...Questão 457941201719685Direito AmbientalAs ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previsto...Questão 457941201872983Direito AmbientalAnalise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental: I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais ...