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Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Nos testamentos, presume-se o prazo em desfavor do herdeiro e, nos contratos, em proveito...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas...
O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosse...
Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in...
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.Considerando‐se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado ...
Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve en...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pesso...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivame...