A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou um...

Q: A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado do Ceará, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para paralisar o licenciamento ambiental de uma rodo

A) a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade passiva do Estado do Ceará. | B) deve ser concedida a tutela antecipada com fundamento no princípio da prevenção. | C) a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido. | D) a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade ativa da Defensoria Pública. | E) a antecipação dos efeitos da tutela deve ser negada, diante da ausência do periculum in mora.

457941201401089

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado do Ceará, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para paralisar o licenciamento ambiental de uma rodovia estadual ao argumento de não haver sido considerada uma alternativa locacional apontada pelo EIA RIMA como mais adequada a se preservar a diversidade e a integridade de um importante patrimônio genético em estudo. Como Juiz,

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental

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