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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Vacaria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores, Legislação Municipal de Vacaria.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
De acordo com o artigo 21 da referida Lei, o código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas tem a seguinte interpretação:
I. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, quando representado pelo dígito um (1).
II. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Cargo em Comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito dois (2).
III. O primeiro elemento indica que o provimento se processará sob a forma de Função Gratificada, quando representada pelo dígito três (3).
IV. O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da Função Gratificada.
Quais estão corretas?