Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do ...

457941201401155

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata celebração do ajuste.

Nessa situação hipotética, o juiz

procedeu de forma legítima, visto que a decisão tem caráter interlocutório e garante direito fundamental.

decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.

agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.

interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.

atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.

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Nessa situação hipotética, o juiz

procedeu de forma legítima, visto que a decisão tem caráter interlocutório e garante direito fundamental.

decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.

agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.

interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.

atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.

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