O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos
direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato
jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: