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  4. Questão 457941201401190

O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e ...

📅 2024🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Apiaí - SP📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Apiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201401190
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.

(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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