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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para ARISB - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.
A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.
COLUNA I
1. Comitês de Bacia Hidrográfica
2. Agências de Água
3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
4. Agência Nacional de Águas
5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal
6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais
COLUNA II
( ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
( ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
( ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
Assinale a alternativa correta.