Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201401299Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:1457941201401299Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão | Legislação Municipal de Santo Amaro do MaranhãoCom base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:ACódigo tributárioBCódigo de obras.CPlano diretor do município.DNomeação dos servidoresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162511Legislação Municipal (Maranhão)Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:Questão 457941200244432Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, e...Questão 457941200611466Legislação Municipal (Maranhão)Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal:Questão 457941200792942Legislação Municipal (Maranhão)Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941200874660Legislação Municipal (Maranhão)De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário, exceto:Questão 457941200879231Legislação Municipal (Maranhão)Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...Questão 457941201146557Legislação Municipal (Maranhão)A Administração Pública do Município de Presidente Dutra, bem como as ações do Governo Municipal, em obediência aos princípios da legalidade, impessoa...Questão 457941201160347Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado...Questão 457941201318273Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.Questão 457941201705086Legislação Municipal (Maranhão)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município: