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“Pessoa capaz requer a um tabelião no estado de Minas Gerais a realização de ata notarial para comprovar um fato e paga os emolumentos correspondentes...
João decidiu celebrar um contrato com Maria, contudo decidiram assinar o documento eletronicamente com uso de certificado digital, com a utilização de...
No sistema de publicidade registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade imobiliária se dá pelo registro do tít...
O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e...
“A escritura pública é o ato notarial mediante o qual o tabelião recebe manifestações de vontade endereçadas à criação de atos jurídicos” (BRANDELLI, ...
Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, podemos afirma...
Em relação aos princípios do Registro de Imóveis, analise as afirmativas a seguir. I. A mutação jurídico-real nasce com a inscrição e, por meio desta,...
No que se refere a usucapião extrajudicial, julgue as seguintes proposições, de acordo com a Lei nº 6.015/73. I. É admitido o pedido de reconhecimento...
Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que: I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser em...
Por geminação de direitos no mesmo título considera-se (assinale a alternativa correta):