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De acordo com Resolução CNJ nº 230/2016, as Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão de cada Tribunal, com caráter multidisciplinar, fiscali...
Os órgãos do Poder Judiciário devem buscar protocolos de segurança aos diversos níveis de risco a que os(as) magistrados(as) venham estar expostos(as)...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ao longo do julgamento da ADPF 347 um estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro, c...
Com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas atividades que tangem à segurança da informação, o Poder Judiciário instituiu o ...
O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021, que instituiu ...
De acordo com a Resolução CNJ 114/2010, obras prioritárias são segregadas em três grupos (1, 2 e 3) conforme o valor estimado. Uma obra prioritária do...
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflit...
Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto...
Maria é uma servidora pública com filho autista, que demanda atenção e cuidados permanentes. Seu chefe, de acordo com a Resolução do CNJ nº 230/2016, ...
Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas fun...