Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201401672Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva ...1457941201401672Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisEm consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA. AA lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual. BOs projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados.CA iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo. DA iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177497Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre direitos políticos.I - São inelegíveis, no território do Municíp...Questão 457941200204026Direito ConstitucionalSobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...Questão 457941200287582Direito ConstitucionalO artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...Questão 457941200480765Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200765636Direito ConstitucionalDe acordo com a autora, o poder de reforma constitucional, enquanto manifestação democrática do poder político, “não se dota da mesma característica d...Questão 457941200818780Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisóriasQuestão 457941200840492Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941201136051Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O d...Questão 457941201243928Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A administração...Questão 457941201722776Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo: Não conhecemos uma única forma de união federativa contemporânea onde o princípio da autonomia municipal tenha alcançado grau de ...